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Sábado, 25 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso

Ação de Indenização

Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. Frustrada a tentativa de conciliação na audiência prévia realizada, e já oportunizada a juntada de documentos, procedo ao imediato julgamento da lide, em atenção aos princípios norteadores dosJuizados Especiais de eficiência e celeridade, conforme norma do art. 2º da Lei n. 9.099/95, a par de inútil a produção de prova oral ao deslinde da matéria controversa. O dano moral restou plenamente configurado.Na hipótese, o ...

Palavras-chave: direito civil indenização