Fonte: TJMG
Postado em 10 de Julho de 2014 - 14:20 - Lida 574 vezes
Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado
Ação de Reparação de Danos
Contrato de empreitada. Alegação de solidariedade com outra empresa. Parte que não firmou contrato e nega assinatura em documentos de habilitação junto ao Poder Público. Evidência de fraude, ou pelo menos, sem prova a desnaturar a negativa da parte quanto a qualquer vínculo com a obra ou quanto à assinatura que lhe é atribuída e que é peremptoriamente negada tanto quanto à forma como conteúdo. Pedido em parte acolhido. Processo nº ...