Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJDFT

DF e Novacap devem indenizar ciclista que caiu em bueiro na Asa Norte

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 22.190,20 (vinte e dois mil, cento e noventa reais e vinte e centavos).

Número do processo: 0710017-96.2021.8.07.0018Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)REQUERENTE: A. C. S. C.REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPSENTENÇARelatório dispensado (arts. 27, da Lei n.º 12.153/09 c/c art. 38, da Lei n.º 9.099/95).FUNDAMENTO E DECIDO.PRELIMINARMENTEDA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DISTRITO FEDERALAduziu o réu que é parte ilegítima para figurar na presente ação, tendo em vista que não é responsável pela ...

Palavras-chave: CPC/15 CC Indenização Danos Morais Queda Bueiro