Fonte: TJRN
Postado em 27 de Outubro de 2010 - 14:33 - Lida 438 vezes
Desocupação de área pública em Neópolis é determinada
Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.
PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 001.07.246455-1AUTOR: Ministério Público do Estado do Rio Grande do NortePROMOTOR: Márcio Luiz DiógenesRÉUS: Município de Natal, Ana Clara de Freitas e outrosPROCURADORA: Priscilla Maria Martins Pessoa GuerraADVOGADOS: Rychardson de Macedo Bernardo e outros EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL E URBANÍSTICO. INVASÃO, OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS HABITACIONAIS ...