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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTEJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº: 001.07.246455-1AUTOR: Ministério Público do Estado do Rio Grande do NortePROMOTOR: Márcio Luiz DiógenesRÉUS: Município de Natal, Ana Clara de Freitas e outrosPROCURADORA: Priscilla Maria Martins Pessoa GuerraADVOGADOS: Rychardson de Macedo Bernardo e outros EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL E URBANÍSTICO. INVASÃO, OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS HABITACIONAIS ...

Palavras-chave: Ocupação Invasão Construção Imóveis habitacionais Particulares Área pública Neópolis Ambiental Urbanístico