Descumprimento de contrato de compra e venda de moeda estrangeira gera indenização

Além da indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ré deverá restituir ao autor a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a ser corrigida monetariamente, pelo INPC.

Número do processo: 0745903-02.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: E. V. D. N.REU: I. A. D. V. E T. LTDASENTENÇAVistos, etc.Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por E. V. D. N. em desfavor de I. A. D. V. E T. LTDA.O autor requereu em apertada síntese: ?B) A condenação da Ré ao pagamento do valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), a título de restituição dos valores pagos; C) A condenação da Ré a ...

Palavras-chave: CDC CPC/15 Restituição Valores Pgos Indenização Danos Morais Moeda Estrangeira