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Terça-feira, 26 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Declaração ofensiva em processo administrativo gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais.

Número do processo: 0724827-92.2015.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: I. F.RÉU: L. D. S. A.SENTENÇAVistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95, passo à fundamentação.No mérito, assiste razão ao autor.O autor, I. F., se insurge contra ?Declaração Pessoal? encaminhada pela requerida, L. D. S. A., ao Conselho Regional de Psicologia - CRP, com informações difamatórias a seu respeito.Em seu depoimento pessoal, a requerida ...

Palavras-chave: INPC NCPC Indenização Declaração Ofensiva Danos Morais Súmula STJ