• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 22 de Janeiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMG

Curso não reconhecido pelo MEC é condenando a indenizar aluno

Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais

H.P.M., inscrito no CPF sob o nº xxx, ajuizou Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais em face de Curso Paulistec Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.387264/0001-15, ao argumento de que celebrou com o requerido contrato de prestação de serviços educacionais a fim de concluir o ensino médio. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Condenação; MEC; Aluno; Curso