Fonte: TJDFT
Postado em 02 de Março de 2012 - 14:45 - Lida 450 vezes
Corpo de Bombeiros do DF deverá aplicar teste físico a aprovado em concurso
Medida liminar em mandado de segurança
A medida liminar em mandado de segurança deve ser analisada sob a ótica da relevância dos fundamentos da impetração, devidamente instruídos com a documentação que comprove a legitimidade da pretensão, bem como a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável, a ensejar a ineficácia da ordem judicial, se concedida na decisão de mérito, nos termos do art. 7º, inc. III, da Lei nº 12.016 de 07 de agosto de 2009. Processo: ...