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Fonte: TJRN

Consumidora será indenizada por débito feito ilegalmente em seu nome

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais). 

Procedimento Ordinário nº: 0000083-48.2011.8.20.0147Requerente: J. G. d. C. D.Requerido: T. CalçadosSENTENÇAVistos etc.Trata-se  de ação intitulada "Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação da tutela para retirada do nome do SPC", onde figura como parte autora J. G. d. C. D. e como parte requerida T. Calçados.Em resumo, sustenta a parte autora nunca ter contratado  com a parte ré, tendo sido surpreendia  com a existência de anotações ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Débito Ilegal Ação Declaratória Inexistência de Débito CDC