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Fonte: TJRN

Consumidora será indenizada após renovação de revistas sem sua autorização

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Processo nº 0104577-82.2014.8.20.0106AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISRequerente: R. T. M. D. L.Requerido: ABRIL EDITORA S.A.SENTENÇAVistos etc.I - RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por R. T. M. D. L., devidamente qualificada na Inicial, em face da ABRIL EDITORA S.A., não menos individuada.Em síntese, a promovente declara que ...

Palavras-chave: CDC Indenização Danos Morais Inexistência de Débito Repetição de Indébito