Fonte: TJRN
Postado em 11 de Janeiro de 2017 - 15:15 - Lida 462 vezes
Construtura é condenada à ressarcir juros da construção de imóvel não entregue no prazo
A construtora terá que pagar a importância de R$ 5.412,76 (cinco mil quatrocentos e doze reais e setenta e seis centavos) acrescida de correção monetária pelos índices do INPC/IBGE e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
Autos n.º 0110874-08.2014.8.20.0106 Ação: Procedimento Ordinário/PROCRequerente: M. L. D. S. N.Advogado(a): L. A. V. B. - 5053/RNRequerido: CONSTRUTORA FOSS & CONSULTORES LTDAAdvogado(a): R. L. C. - 9555/RNSENTENÇAEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ATRASO NA ENTREGA - AUSÊNCIA DO HABITE-SE ? DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - ...