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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Construtoras devem indenizar cliente após descumprimento em contrato de imóvel

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ação: Procedimento OrdinárioProcesso nº: 0113088-93.2014.8.20.0001Autor: L. D. F.Réu: BSPAR/DELPHI Contruções e Incorporações Ltda e outroSENTENÇAL. D. F., devidamente qualificado, através de advogado legalmente constituído, propôs Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição das Parcelas Pagas c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada em face de BSPAR/DELPHI Construções e Incorporações Ltda e Horizonte Macaíba Empreendimento Imobiliário LTDA, também qualificados nos ...

Palavras-chave: CDC CPC/2015 CC Indenização Dano Moral CF