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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Construtora é condenada por inscrição indevida de comprador desistente

Mesmo após ter desistido do negócio, comprador teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes pela construtora.

Processo: 2015.07.1.020329-4Vara: 204 - QUARTA VARA CÍVEL DE TAGUATINGASENTENÇAVistos etc.Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum ordinário, em que E. D. E. C., devidamente qualificado, formula pedido declaratório de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais, em desfavor de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A, também qualificada.Para tanto, alega a parte autora, em apertada síntese, que no dia 27 de março de 2015, firmou contrato particular de compromisso de compra e ...

Palavras-chave: CF CPC/73 Súmula STJ Indenização Danos Morais