• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 25 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMG

Construtora é condenada a indenizar por descumprir promessa de venda

Compra e venda de imóvel em construção. Ação de Indenização

Processo: 0024.10.310.260-4 Requerente: A.L. A. de C. Requerida: MRV Engenharia e Participações S/A. EMENTA: Compra e venda de imóvel em construção. Nulidade da notificação   feita ao comprador do imóvel, através de suposto envio de telegrama, para sua  residência, dando-lhe prazo de 48 horas para apresentar documentos  necessários à finalização do contrato, se todos os contatos entre empresa e  consumidor eram feitos por e-mail. Impossibilidade material de manutenção do  contrato, em razão da ...

Palavras-chave: direito civil direito do consumidor indenização por danos morais