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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Constrangimento diante de recusa a participar de paralisação gera dever de indenizar

O valor da indenização foi fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Número do processo: 0701494-53.2015.8.07.0003Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: J. D. D. S. L.RÉU: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BRASILIASENTENÇATrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, entre as partes em epígrafe.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.DECIDO.O feito comporta julgamento imediato, visto o esgotamento das fases processuais ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais CPC/73 CPC/2015 Recusa Constrangimento Paralisação