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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada

O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

Número do processo: 0705721-76.2017.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: L. C. N. R.RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/ASENTENÇADispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.Não há questões preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito.A relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, devendo ...

Palavras-chave: CDC CPC/2015 Indenização Danos Materiais Informação Equivocada