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Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Casal será indenizado por lua-de-mel frustrada

A empresa de turismo contratada não cumpriu com o que foi acordado em contrato pelas partes.

Processo: 2015.09.1.018065-9Vara: 1402 - SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAMAMBAIA - CÍVELSENTENÇADispensado o relatório na forma da Lei, cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, porque a questão de mérito é unicamente de direito, não havendo necessidade de produção de prova em audiência. Ademais, não foram arguidas preliminares/prejudiciais, e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que ...

Palavras-chave: CPC/73 CDC Indenização Viagem Lua-de-Mel Danos Morais