Fonte: TJRN
Postado em 16 de Março de 2021 - 11:25 - Lida 306 vezes
Casal será indenizado por construtor que entregou imóvel com inúmeros defeitos de construção
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Processo: 0812242-21.2016.8.20.5124AUTOR: F. K. D. S., S. G. D. S.RÉU: O. E R. LTDA - ME, K. M. O. D. S.SENTENÇANÚCLEO DE APOIO ÀS METAS DO CNJVistos, etc.,I ? RELATÓRIOTrata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela proposta por F. K. D. S. E S. G. D. S., em face de O. E R. LTDA ? ME E K. M. O. D. S., ambos qualificados nos autos.Requer as seguintes providências:Em sede de antecipação da tutela, seja determinado a produção ...