Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJDFT

Caesb terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança indevida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

Número do processo: 0700504-31.2021.8.07.0010Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: W. P. J.REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESBSENTENÇATrata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95, ajuizada por W. P. J. em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.Procedo com o julgamento antecipado dos ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Nome Negativado Cobrança Indevida Baixa Protestos Lançados