Fonte: TJDFT
Postado em 15 de Setembro de 2020 - 11:39 - Lida 369 vezes
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
Número do processo: 0706005-27.2020.8.07.0001Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)REQUERENTE: B. D. M. P. N.REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESBSENTENÇATrata-se de ação declaratória de inexistência de débitos cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais proposta por B. D. M. P. N. em face de CAESB, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, partes qualificadas na inicial.Alega o autor, em apertada síntese, ...