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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JFAM

Bumbá garantido deve pagar indenização por uso de cânticos da Tribo Satere Mawe

Ação ordinária visando a proteção ao Direito Autoral coletivo dos povos indígenas.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIASEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 7ª VARA FEDERAL - AMBIENTAL E AGRÁRIAPROCESSO: 94.00.02229-8AUTOR: COORDENADORIA GERAL DA TRIBO SATERE MAWERÉU: GRUPO REGIONAL VERMELHO E BRANCO E OUTRO SENTENÇA AÇÃO ORDINARIA. DANO MORAL E MATERIAL. PROTEÇAO AO DIREITO AUTORAL COLETIVO DOS POVOS INDIGENAS. Ausência de elementos probatórios. Pedido improcedente. I RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária proposta pela Coordenadoria Geral da Tribo Satare Mawe, representada ...

Palavras-chave: Bumbá Indenização Cânticos Dano moral Dano material Direito autoral Povos indígenas