Banco é condenado por negativação indevida e descumprimento de liminar

Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/C Dano Moral

SENTENÇAAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORALPROCESSO nº 0100749-16.2014.8.20.0159REQUERENTE: A. L. M. d. S.REQUERIDO: Banco Bradesco S/AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - SPC. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. INEXISTE PROVA DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE. VALOR ARBITRADO ATENTO AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais SPC SERASA CDC CPC