Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar

O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.

Número do processo: 0714119-07.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: E. J. M.RÉU: C. E. R. D. C. G., J. C. G. D. S., M. H. R. D. C. G. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC, uma vez que a prova documental produzida é satisfatória para a apreciação do mérito. E não configura cerceamento de defesa o indeferimento de provas ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Ataque Cão Via Pública CPC/2015 CC Súmula STJ