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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Aprovada em concurso será nomeada após sentença judicial

Candidata informou que participou do concurso público obtendo êxito na 6ª classificação requerendo direito líquido e certo para imediata nomeação

EMENTA:   MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FISCAL DE TRANSPORTE COLETIVO. APROVAÇÃO DE CANDIDATO NO LIMITE DA OFERTA DE VAGAS PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - EDITAL. NOMEAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. POSSE QUE DEPENDE DE ELEMENTOS EXTERNOS AOS AUTOS. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Mandado de Segurança nº ...

Palavras-chave: Nomeação; Mandado de Segurança; Fiscal; Concurso Público