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Quinta-feira, 19 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Advogado é condenado por crimes de estelionato

Ação pública incondicionada, cuja denúncia imputa ao acusado a prática dos delitos de estelionato

Trata-se de ação pública incondicionada, cuja denúncia imputa ao acusado a prática dos delitos de estelionato, agravado pela violação de dever profissional; falsidade ideológica, agravada pela violação de dever profissional e por ter sido perpetrada para facilitar a prática de outro crime; de patrocínio infiel; e de associação em quadrilha ou bando, todos tipificados nos art. 171, caput, combinado com o art. 61, II, g; art. 299, combinado com os arts. 61,II, b e g; art. 355; e art. 288, todos ...

Palavras-chave: Advogado; Estelionato; Crime; Condenação; Recibos Falsos