Fonte: TJRN
Postado em 11 de Agosto de 2011 - 17:31 - Lida 384 vezes
Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN
Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer
Trata-se de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido Liminar, intentada pela 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Natal/RN em face ao Município de Natal e o Estado do Rio Grande do Norte, na pessoa de seus representantes, cujo o objetivo principal consubstancia-se no aparelhamento da Unidade Neurocirurgica Pediátrica do Hospital infantil Varella Santiago, devendo para tanto ser efetuada a compra de materiais específicos, elencados nos presentes autos. Já em ...