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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Sentença Civil. Fonte: Site do TJMT.

Ação Revisional de Contrato. Adquiriu da Requerida cinco aparelhos telefônicos celulares. Após um certo tempo, as contas passaram a ultrapassar em muito os limites do contrato o que motivou a autora em rescindir o contrato. Cláusula contratual de fidelização.

Ação Revisional de Contrato com pedido de tutela antecipada.

  10/08/2007 Comarca: Cuiabá-Juizado Especial do Planalto - Lotação : JUIZADO ESPECIAL DO PLANALTO Juiz: Yale Sabo Mendes Reclamada: AMERICEL S/A. VISTOS ETC... Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Trata-se de Ação Revisional de Contrato com pedido de tutela antecipada que G. %26 P. LTDA - ME move em desfavor da AMERICEL S/A, alegando, em síntese, que adquiriu da Requerida cinco aparelhos telefônicos celulares em 24/03/2005, sendo que após ...

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