2ª Vara federal extingue ação referente a urgência pediátrica

Ação Civil Pública

Cuida-se de ação ação civil pública fundada na proteção de direitos difusos, embricados na seara de proteção ao consumidor e concretização constitucional de prerrogativas da infância e juventude, que a OAB, por seu Conselho Seccional em Sergipe, ajuíza em face de Hospital e Maternidade Primavera, Hospital Renascença e Hospital São Lucas, todos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado. Processo n° ...

Palavras-chave: Urgência Pediátrica; Direitos Difusos; Consumidor