Postado em 19 de Abril de 2016 - 16:07 - Lida 755 vezes
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito, entende STJ
No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria.
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