Postado em 17 de Maio de 2017 - 11:06 - Lida 653 vezes

Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.

Fonte: TST

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