Postado em 08 de Junho de 2016 - 15:09 - Lida 717 vezes

Supremo Tribunal Federal anula julgamento de réu que permaneceu algemado durante audiência

Segundo o colegiado, a medida não obedeceu aos critérios estabelecidos pela mais alta corte do país na Súmula Vinculante 11.

Fonte: OAB/RJ

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