Postado em 25 de Abril de 2016 - 16:57 - Lida 1162 vezes

STJ entende que regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta.

Fonte: STJ

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