Postado em 19 de Maio de 2016 - 09:55 - Lida 860 vezes

Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização, decide STJ

A ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização por eventuais benfeitorias realizadas.

Fonte: STJ

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