Postado em 12 de Agosto de 2016 - 09:02 - Lida 1849 vezes

Redução da maioridade penal é inconstitucional e não resolve violência, dizem especialistas

Os principais argumentos dos que criticaram a redução da maioridade penal é o de que a porcentagem de crimes graves cometidos por crianças e adolescentes é muito baixa e de que o sistema prisional no país é falido. Além disso, especialistas disseram que qualquer proposta de redução da maioridade penal é inconstitucional por ferir cláusula pétrea da Constituição.

Fonte: Agência Senado

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