Postado em 20 de Março de 2017 - 12:12 - Lida 786 vezes

Plenário pode votar atualização da Lei de Execução Penal para reduzir superlotação em presídios

Elaborado por uma comissão especial de juristas, o PLS 513/2013 altera a Lei de Execução Penal para determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos.

Fonte: Agência Senado

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