Postado em 27 de Outubro de 2016 - 11:43 - Lida 852 vezes

Para Terceira Turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível

Para os magistrados, a regra é objetiva, e o legislador não deixou margem para discutir se a construção das janelas trouxe ou não prejuízos ao vizinho.

Fonte: STJ

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