Postado em 15 de Maio de 2017 - 14:35 - Lida 652 vezes

Intervenção do autor de ação penal privada em Habeas Corpus é facultativa, diz STJ

Sexta Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que havia anulado julgamento por entender que autor tinha interesse processual.

Fonte: STJ

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