ECA pode ser aplicado em adoção póstuma de maior, mesmo em pedido feito na vigência do Código Civil de 1916

A sentença extinguiu o processo sem resolução de mérito sob o fundamento de que, por se tratar de direito personalíssimo, a morte do adotante impediria o exame do pedido, por aplicação do artigo 267, IX, do Código de Processo Civil de 1973.

Fonte: STJ

Comentários: ()




Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/eca-pode-ser-aplicado-em-adocao-postuma-de-maior-mesmo-em-pedido-feito-na-vigencia-do-codigo-civil-de-1916

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid