Postado em 02 de Maio de 2016 - 09:39 - Lida 1011 vezes

É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado, decide STJ

O colegiado entendeu, mantendo o que foi decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do alimentante para transacionar, independentemente da presença de seu advogado no momento da realização do ato.

Fonte: STJ

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