Fonte: STJ
Postado em 17 de Julho de 2017 - 15:41 - Lida 540 vezes
Acidente de Trabalho. Embargos à Execução
Processual Civil. Previdenciário.
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. MODIFICAÇÃO. REEXAME DE DECISÃO CONSTANTE DE OUTROS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, consignou (folha 60/e-STJ): "(...) Veja-se, portanto, que houve omissão das partes quanto ao benefício, mormente da autarquia que é o órgão administrador da Previdência Social e está na posse de todas as informações ...