Questões de Direito Tributário do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Questão 01. A União concedeu isenção, pelo prazo de cinco anos, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para as indústrias de veículos automotores terrestres que cumprissem determinadas condições. Sobre a isenção tributária, é possível afirmar queA) as indústrias de aviação podem requerer a fruição do benefício, pois a norma que concede isenção deve ser interpretada extensivamente.B) a União poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar a isenção concedida.C) a ...

Palavras-chave: Direito Tributário Questões Exame de Ordem OAB