Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

1. É correto afirmar que o requerimento de medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor(A) sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado.(B) aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei.(C) tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação.(D) ...

Palavras-chave: Direito Tributário Concurso Público Unesp Advogado