Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal.

01. Assinale a alternativa CORRETA:  a) a base de cálculo para fins de apuração do valor devido a título de ITR é o valor venal, valor de venda, do imóvel; b) são imunes a incidência do IPI, os produtos considerados de consumo essencial, tendo em vista a aplicação do princípio da seletividade; c) o IPI pode ter suas alíquotas majoradas por ato do Poder Executivo, atendidas as condições e limites estabelecidos em lei; d) no caso de guerra poderá a União instituir impostos extraordinários, porém ...

Palavras-chave: