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Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Processual Penal do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Processual Penal.

Questão 01. O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô-la contra o suposto autor da infração penal. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é ...

Palavras-chave: Exame de Ordem OAB Direito Processual Penal Questões