Questões de Direito Processual Penal

Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2009 para Defensor do Espírito Santo

Acerca do direito processual penal, julgue os itens que se seguem.   41. Na primeira etapa da fixação da pena, a lei penal legou ao magistrado o poder e o dever de analisar o julgado, o fato e suas circunstâncias, a fim de extrair dados capazes de diferenciar a conduta e permitir, a partir do mínimo legal, dosagem em maior extensão. Se, nessa etapa, o juiz concluir pelo aumento da pena, deverá indicar os dados do processo que o levaram a isso.   Resolução: Dispõem os artigos 68 e 59 do Código ...

Palavras-chave: Concurso de 2009; Direito Processual Penal; Questões