Questões de Direito Processual Constitucional/Pós-graduação em sentido lato (especialização) 2008. Universidade Católica de Santos. Professor titular: Ricardo Cury, Pós-graduando: Tassus Dinamarco.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

1) Quais os critérios para o envio de determinados recursos extraordinários, pelo tribunal a quo, e o sobrestamento de outros, da mesma natureza? 2) Decisão judicial passada em julgado, que não contenha motivação, é acobertada pelo manto da coisa soberanamente julgada? 3) O § 3° do art. 102 da Constituição da República exige a demonstração da repercussão geral das questões constitucionais para a admissão do recurso extraordinário. A alínea "d" do inciso III do mesmo artigo franqueia a ...

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