Questões de Direito Processual Civil

Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso - 2009

Questão 1. O princípio dispositivo (A) restringe a área de cognição do juiz ao quanto alegado e provado pelas partes e essa restrição diz respeito não só à matéria de fato, mas também à de direito. (B) vem ganhando mais rigor diante do fenômeno da colocação publicista do processo, engessando a margem de manobra do julgador em prol de uma perspectiva imparcial. (C) em sentido material diz respeito à possibilidade de a parte dispor do direito tutelado e, em sentido formal, refere-se à ...

Palavras-chave: Questões Direito Processual Civil Concurso Público