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Fonte: Vitória de Tassis Mandelli

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

  Questão 01 - Acerca dos crimes contra a ordem tributária e econômica, economia popular, relações de consumo e o meio ambiente, assinale opção incorreta. A) Nos crimes previstos na Lei n.º 8.137/1990, cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe, que através de confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda trama delituosa, terá sua pena reduzida de um a dois terços. B) Não constitui crime, mas mera infração administrativa, a conduta de introduzir espécime ...

Palavras-chave: Questões; Direito Penal; Concurso Público; Classe Inicial