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Sábado, 22 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos, do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Internacional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos.

Questão 01. ?A solução do conflito aparente de normas dá-se, na hipótese, mediante a incidência do critério da especialidade, segundo o qual prevalece a norma específica sobre a geral.? É conhecida a distinção no âmbito da Teoria do Direito entre antinomias aparentes (ou antinomias solúveis) e antinomias reais (ou antinomias insolúveis). Para o jusfilósofo Norberto Bobbio, uma antinomia real se caracteriza quando estamos dianteA) de duas normas colidentes que pertencem a ordenamentos jurídicos ...

Palavras-chave: Direito Internacional Filosofia do Direito Direitos Humanos Exame de Ordem OAB