Questões de Direito Constitucional e de Direito Internacional

Exame 2009.3 da OAB/SP

QUESTÃO 01. Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional:  A - em único turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros.  B - em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.  C - em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.  D - em único turno, por maioria absoluta dos votos dos ...

Palavras-chave: Exame 2009 Questões Direito Constitucional Direito Internacional